Advogados querem vagas em concursos do Estado

No AMAZÔNIA:

Um grupo de advogados ingressou ontem no Ministéro Público do Trabalho e no Ministério Público do Estado reclamando da ausência de concurso público para cargos de procurador autárquico ou fundacional e consultor jurídico no funcionalismo público estadual.
De acordo com os denunciantes, que não se identificaram, em várias secretarias cujo cargo é previsto em lei não houve vagas disponíveis em concursos recentes e há outras em que temporários assumem a função. Em julho deste ano, o Governo do Estado se comprometeu na 13ª Vara do Trabalho de Belém a não contratar servidores sem prévia realização de concurso público.
Os denunciantes citam no documento uma fundação e uma autarquia que não disponibilizaram vagas em editais e que supostamente teriam contratado pessoas para assumir os cargos. Os cargos estão previstos na lei estadual nº 6.872, de junho de 2006, para mais de 30 entidades, entre as quais institutos, fundações e secretarias estaduais. O procurador autárquico ou fundacional defende judicialmente a entidade e o consultor jurídico presta auxílio. O salário base do primeiro varia entre R$ 2.534 a R$ 3.309 dependendo da carga horária e lotação em três classes. Já o do segundo, seguindo os mesmos critérios, varia de R$ 2.534,74 a R$ 2.794, 55.
A Junta Comercial do Pará (Jucepa), cujo edital do concurso público C-144 saiu em julho deste ano, não ofertou vagas para os cargos, sendo que a lei prevê quatro vagas. Na denúncia, são citados dois advogados comissionados que estariam prestando o serviço.
O procurador chefe da Jucepa, Fernando Velasco, ocupante do único cargo que não precisa de concurso, afirmou que 'não há ninguém ocupando os cargos de procurados e que as denúncias são infundadas'. Segundo ele, os dois servidores citados são comissionados, mas exercem cargos de gerentes de projetos e desenvolvem estudos jurídicos.
A Secretaria de Administração do Estado informou que está aguardando a sanção da governadora do Estado Ana Júlia Carepa para abertura de edital de concurso público que prevê o preenchimento de vagas na área reclamada pelos advogados.