terça-feira, 18 de novembro de 2008

Violência contra a mulher é alvo de campanha

No AMAZÔNIA:

Registros da Divisão Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) mostram que de janeiro a outubro deste ano as agressões com lesão física, danos, violação de domicílio e outros crimes, incluindo até estupro, tipificados pela Lei Maria da Penha e pelo Código Penal Brasileiro totalizam 530 casos, a maioria praticada por parceiros e ex-parceiros em Belém e na Região Metropolitana. Para tentar dar um basta nessa estatística absurda, o Pará se antecipa e hoje inicia a Campanha '16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres', com a abertura do seminário Políticas Públicas Afirmativas para as Mulheres Paraenses.
O evento será realizado hoje e amanhã a partir das 8h no Beira-Rio Hotel. Segundo Márcia Andréa Lima, da Coordenação de Promoção dos Direitos da Mulher, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, a sociedade precisa participar para enfrentar todo o tipo de violência contra as milheres.
Este ano a Campanha 1'6 Dias de Ativismo' completa 18 anos de luta pelo fim da violência contra as mulheres e utiliza o slogan 'Há momentos em que sua atitude faz a diferença. Lei Maria da Penha. Comprometa-se!' para manter a lei como o foco principal da Campanha. A Lei Maria da Penha completou dois anos em vigor e tem como objetivo conscientizar as pessoas de que, diante de um ato de violência, é indispensável tomar uma atitude: denunciar, apoiar, buscar e oferecer ajuda.
A Campanha será realizada de 25 de novembro a 10 de dezembro em 154 países. No Brasil começa mais cedo, no dia 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra, para denunciar a dupla discriminação sofrida pelas mulheres negras. No Pará, o Governo do Estado realiza, através da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) uma série de atividades em parceira com outros órgãos de governo e a sociedade civil organizada.
A Campanha coincide este ano com o aniversário de 60 anos da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 20 anos da Constituição Federal, considerados documentos essenciais na luta pela igualdade de direitos porque resguardam o direito do ser humano a uma vida livre de violência, assim como em Declaração e Tratados Internacionais dos quais o Brasil faz parte. O principal documento dentre os Tratados Internacionais é a Declaração Universal dos Direito Humanos, de 1948, considerado marco na evolução das relações humanas.

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