Todo final de ano, o enredo da "novela" reforma tributária se repete no Congresso Nacional. Todos querem a reforma que torne os impostos socialmente mais justos.
Não obstante, ao final dos "trabalhos" da legislatura anual, a montanha, invariavelmente, acaba parindo um rato... É que está acontecendo, novamente.
A Comissão de Justiça do Senado, onde a reforma tributária está sendo apreciada, aprovou um projeto que favorece a dedução no Imposto de Renda das despesas com aluguéis, limitados ao teto de R$ 15 mil. Beleza. Afinal, "a moradia é um direito social, assegurado pela Constituição", como destacou o autor do projeto, senador Expedito Júnior. Outros direitos também assegurados pela Constituição, como a educação e a saúde, por exemplo, pelo visto, não estão na "pauta" dos trabalhos para este exercício. Em tais casos, os planos de saúde e as escolas particulares se incumbem de preencher o "vazio" deixado pelo Estado, fazendo da educação e da saúde um "negócio" cada vez mais próspero, pois não?
Em matéria de reforma tributária, já se vê, todos têm uma concepção própria. O governo, por exemplo, não admite perder arrecadação. Quer arrecadar sempre mais para gastar mais ainda. Não importa que a "mula manque", o importante é arrecadar...
E o que quer o governo de Lula? Um cheque em branco do Congresso Nacional para "mexer" no Imposto de Renda a seu gosto. É o caso de se perguntar: e o Congresso, o que faz o Congresso?
Lula, o metalúrgico, o primeiro "trabalhador" a se tornar presidente da República, no Brasil, foi personagem de uma conquista histórica. Todavia, no poder, inebriado pelos "áulicos" e pelos altos índices de popularidade, parece andar ouvindo além da conta o canto da "sereia" de Hugo Chávez, um simulacro de ditador circense, que deseja "conquistar" a América Latina com seu projeto visionário de poder bolivariano.
Mas, voltemos ao tema proposto. Uma reforma tributária digna desse nome teria como principal escopo (ufa!) buscar maior justiça social na arrecadação e na distribuição da renda. Começaria por questionar o que é renda. Salário é renda? O que sobra dos salários, após pagar as despesas básicas de uma família, pode ser tributado como renda?
E os lucros bilionários dos bancos e corporações gigantes? Pelo modelo atual, esses quase nada pagam, pois dispõem das Fundações Corporativas, que se encarregam de movimentar os recursos que seriam destinados ao Imposto de Renda e ainda auferem lucros em cima disso, que tal? Um verdadeiro paraíso fiscal.
Afinal, quem paga e sem direito a "bufar" é, mesmo, o assalariado que desconta na fonte. Para este não há perdão. "Mexer" nas alíquotas para democratizar o imposto , de forma a possibilitar a quem ganhar menos pagar menos ? Não, isso não consta dos planos do governo, pois iria significar perda de arrecadação...
Lula, que anda querendo conquistar a classe média, um tanto quanto arredio de seu governo, bem que poderia incluir no "Proer dos endividados" (que perdoa dívidas com a União até R$ 10 mil) uma "mexida" nas alíquotas do IR pessoa física, para desconto na fonte, hoje restritas a 15% para quem ganha de R$ 1.164,01 a R$ 2.326,00 e de 27,5% para quem ganha acima desse valor (bruto). Ora, não seria socialmente mais justa a "taxação" das rendas e ganhos de capital, notadamente daquele especulativo e pirata? Mas isso, certamente, vai desagradar aos bancos e à "banca", que são os atuais donos do mundo. Até que a crise os separe....
As contas do Valino
Os nobres conselheiros do Tribunal de Contas do Estado estão devendo uma promoção ao funcionário Reinaldo Valino, analista de controle externo do TCE. O diálogo que ele manteve com um certo João, cidadão do povo, publicado em O LIBERAL , na quarta-feira (26), com o título "Os tribunais de contas e a população" , merece ser reproduzido em cartilha didática para distribuição gratuita a muitos outros "Joãos". Valino fez mais pela divulgação da imagem e do papel daquele Tribunal do que os muitos assessores de Comunicação que existem por lá. Só faltou o Valino esclarecer ao João o que fazem tantos assessores naquele Tribunal e qual a "remuneração básica" de um conselheiro e os "penduricalhos" que multiplicam seus rendimentos em até R$ 100 mil mensais, em alguns casos. Mas esses detalhes certamente poderão constar da cartilha, não é mesmo?
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FRANCISCO SIDOU é jornalista
chicosidou@bol.com.br
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