O Ministério Público Federal no Pará pediu à Justiça Federal que obrigue a Telemar Norte Leste S/A a pagar R$ 200 mil de multa diária por desobediência a uma ordem judicial. A empresa não está cumprindo a decisão que garantiu acesso à internet sem provedor adicional para os usuários do serviço Velox.
Depois de receber denúncias de clientes, um procedimento de investigação foi aberto e a desobediência, comprovada. Os atendentes da Telemar estão informando aos consumidores que o acesso a internet pelo Velox exige provedor adicional e dizem desconhecer a decisão judicial.
A empresa foi oficialmente notificada da ordem do juiz Antonio Carlos de Almeida Campelo no dia 14 de outubro e, desde esse dia, já devia estar garantindo o direito dos consumidores. Os usuários que não conseguirem resolver o problema devem comunicar o descumprimento ao MPF, através do endereço eletrônico de denúncias do órgão (denuncia@prpa.mpf.gov.br)
Outra providência sugerida pelo MPF é que o cliente da Telemar guarde o protocolo de atendimento em que teve o direito negado. A providência é necessária para poder processar a empresa no Juizado Especial Federal e pleitear a devolução do dinheiro pago aos provedores adicionais a partir da vigência da liminar da Justiça. De acordo com a lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), tarifas indevidas pagas pelos consumidores devem ser devolvidas em dobro pelas empresas.
Não existe nenhum argumento de ordem técnica que justifique desobedecer essa ordem”, garante o procurador da República responsável pelo caso, Daniel César Avelino. Além de todas as provas que já tinham convencido a Justiça Federal a ordenar as mudanças no serviço Velox, o MPF descobriu mais uma evidência técnica.
Leia mais no site da Procuradoria da República no Pará
Paulo, este post é mesmo de utilidade pública. Eu sou usuária da Velox e pago mais DOIS provedores,a Interconect e a Nautilus, para garantir que não vou ficar sem internet. Pois bem, estou com o site do Uruá-Tapera, o meu blog e os meus e-mails fora do ar há TRÊS DIAS. Tudo porque assaltaram a Nautilus, e até agora os técnicos de lá ainda não foram capazes de restabelecer a conexão - e olha que Nautilus e Interconect se fundiram desde o início do ano, mas não tiveram a iniciativa de compartilhar arquivos, até por medida se segurança, respeito e consideração ao usuário. Só o MPF para nos salvar!
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