MPF assina TAC para garantir acessibilidade no aeroporto

O Ministério Público Federal (MPF) listou 65 reformas a serem efetuadas no aeroporto internacional de Belém para garantir a acessibilidade no local. As melhorias constam do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), que já realiza alguns ajustes desde agosto deste ano, por isso o TAC tem data retroativa de 25/08.
Antes da assinatura do Termo, um procedimento administrativo do MPF, de 2005, previa a apuração das condições de acessibilidade no aeroporto de Belém, que foi realizada em 2007 por meio de uma vistoria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA-PA).
As modificações vão desde a área do estacionamento do aeroporto - com, por exemplo, a sinalização devida das vagas para portadores de necessidades especiais e o rebaixamento da calçada do estacionamento – até as instalações e serviços do prédio como: a construção de mais um sanitário familiar adequado ao uso de pessoas com necessidades especiais, sinalização tátil nos elevadores, revestimento dos degraus com material antiderrapante, intérpretes de Língua Brasileira de Sinais
(Libras) para atender pessoas com restrição auditiva, etc.
Ajustes como o da área de estacionamento, do atendimento, do mobiliário e dos telefones públicos têm o prazo de 180 dias para serem finalizados, contando a partir da assinatura do termo. Já as alterações dos sanitários, das portas de acesso, dos elevadores, das pontes de embarque e as escadas e rampas têm prazo de doze a vinte meses. O descumprimento das exigências acarreta multa diária de mil reais.
O TAC foi assinado entre a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Ana Karízia Távora Teixeira, e o presidente da Infraero, Sérgio Maurício Brito Gaudenzi.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Procuradoria da República no Pará