sábado, 8 de novembro de 2008

Mendes critica uso de métodos ilegais pela PF

No AMAZÔNIA:

Indagado sobre a quebra de sigilo telefônico sem autorização judicial realizada pela Polícia Federal, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse que não tinha conhecimento sobre os detalhes do caso, mas afirmou que "não se combate ilegalidade cometendo ilegalidade".
Mendes não fez comentários diretos sobre a conduta da Polícia Federal: "Não tenho elementos específicos sobre o assunto, então não posso emitir opinião". Porém afirmou que, "se houve (quebra de sigilo sem permissão judicial), certamente isso será censurado pelo próprio Judiciário".
O magistrado também afirmou que é preciso combater a criminalidade e a ilegalidade dentro dos marcos da Constituição. "Não há transação entre ilegalidade maior e ilegalidade menor. Aqui não há transação possível", disse Mendes.
O presidente do STF voltou a criticar as megaoperações realizadas pela Polícia Federal nos últimos sete anos. "Foram feitas tantas operações, que foram objeto até de propaganda política. O que resultou disso? Quantos foram condenados? Quantos bens foram apreendidos ou recolhidos aos cofres públicos? Depois de sete anos de tantas operações, era uma pergunta para se fazer. No fundo, acabava ficando, na verdade, a propaganda pela propaganda", afirmou o magistrado.
Mendes disse que a impunidade não pode ser enfrentada apenas com operações policiais. Segundo o magistrado, "o combate à impunidade só se faz caso ao fim se tenha uma decisão com trânsito em julgado [sem possibilidade de recurso]. Se fica apenas nas operações, os senhores vão ter pessoas amedrontadas, atemorizadas, um superpoder para a polícia, mas os senhores podem ter nenhum combate efetivo à impunidade".
O presidente do STF voltou a criticar o juiz federal Fausto De Sanctis, que determinou por duas vezes a prisão do banqueiro Daniel Dantas. A segunda decisão do juiz federal contra Dantas foi tomada horas após o STF conceder um habeas corpus em favor do banqueiro.

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