O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que não irá acatar a recomendação do Conselho Nacional de Justiça para que juízes evitem utilizar em seus despachos os nomes dados pela Polícia Federal nas suas operações. A posição do ministro foi dita na sessão plenária em que o Supremo confirmou Habeas Corpus ao banqueiro Daniel Dantas, na quinta-feira (6/11).
O CNJ aprovou a recomendação na terça-feira (4/11) sob alegação de que os nomes de determinadas operações da PF já seriam uma espécie de pré-julgamento. A tese é do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo.
“Até fico admirado com a criatividade no campo das nomenclaturas. Não me cabe atuar administrativamente. Se isso merece ser coibido, e eu penso que não merece, quem deve atuar é o Executivo, o diretor-geral da Polícia Federal, o ministro da Justiça e o presidente da República”, afirmou Marco Aurélio.
Bem humorado, o ministro citou como exemplo a Operação Hurricane. “Se eu tivesse que ser contra, seria em primeiro lugar contra o fato de dar a furacão nome de mulher”, ironizou.
Segundo o ministro, a espetacularização das operações da PF não ocorre em virtude dos nomes, mas sim dos vazamentos para veículos de comunicação. “O grande problema é acompanhamento pela imprensa de diligências porque isso ofende a dignidade do envolvido e o submete à execração pública. É aí que está o erro”, avaliou.
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