A convivência com ações na Justiça não é nenhuma novidade nem para o prefeito Gilberto Kassab (DEM) e nem para a ex-prefeita Marta Suplicy (PT), que disputam o segundo turno das eleições para a prefeitura de São Paulo. Juntos, os dois respondem hoje a pelo menos 30 ações na Justiça comum, além de 103 processos eleitorais, segundo levantamento feito pela revista Consultor Jurídico.
De acordo com os números levantados no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marta responde a 34 processos, a maioria por improbidade administrativa entre 2001 e 2004, quando foi prefeita da capital. São 16 ações civis públicas e 18 ações populares ajuizadas contra a sua administração. Além disso, ela é investigada em nove inquéritos movidos pelo Ministério Público paulista.
Kassab é alvo de duas ações civis públicas, quatro ações populares e duas representações (pedidos de investigação), que tratam desde a participação do candidato no Legislativo como deputado estadual e na Secretaria Municipal de Planejamento do ex-prefeito Celso Pitta até sua atuação à frente da prefeitura paulistana nos últimos dois anos. O levantamento da ConJur não considerou processos transitados em julgado, arquivados ou extintos em definitivo.
Em três das ações por improbidade contra Marta, os procuradores apontam irregularidades na contratação, feita sem licitação, do Grupo de Trabalho e Pesquisa de Orientação Sexual (Gtpos) para serviços nas escolas municipais em 2003. Marta foi co-fundadora da organização não-governamental (ONG) em 1989, mas, de acordo com seu advogado, Pedro Estevam Serrano, desligou-se da instituição em 2001.
Segundo o criminalista David Rechulski, que também defende a ex-prefeita, a entidade tinha notória especialização na atividade — uma das condições legais que dispensam a exigência de licitação — e a prefeitura sequer chegou a pagar pelo trabalho, já que a ex-prefeita decretou o cancelamento do pagamento de 300 mil empenhos públicos no fim de sua gestão. “A ilação suposta pelo Ministério Público não tem fundamento, já que Marta não poderia ter se beneficiado da situação”, diz.
O cancelamento de pagamentos devidos pela prefeitura durante a gestão Marta geraram pelo menos três ações do Ministério Público por improbidade. Duas delas pedem a anulação do Decreto 45.664/04 e a punição da ex-prefeita. A outra aponta a falta de quitação de precatórios alimentares pela administração municipal do período de 1998 a 2004, que deveria ser feita durante a gestão de Marta. Ao mesmo tempo, uma ação do MP critica a abertura de créditos suplementares de R$ 590 milhões em 2003.
Entre as ações populares, um dos processos se refere ao uso de logomarca política durante a gestão de Marta. O tema também deu motivo a duas ações do Ministério Público, que chegou a pedir a suspensão dos direitos políticos da petista. Ela foi absolvida pelo TJ paulista, que entendeu que os bonecos de mãos dadas — logomarca freqüente próxima a obras e locais de serviço público municipais da época — não se referiam a uma estrela, símbolo do Partido dos Trabalhadores (PT), do qual ela faz parte.
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