A Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, subordinada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), reúne-se no próximo dia 8 de outubro para discutir a mobilização nacional pela aprovação da PEC 438/01, proposta de emenda à constituição que trata do confisco de terras nas quais for constatado trabalho escravo. No dia 17 de outubro, será intensificada, em todo o Brasil, a coleta de assinaturas para que a PEC seja aprovada, ainda este ano, na Câmara dos Deputados. Os organizadores pretendem atingir o apoio de um milhão de pessoas.
A mobilização pela aprovação da PEC, organizada pela Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, tem como coordenador, no Senado, o presidente da subcomissão, senador José Nery (PSOL-PA). Para ele, a expropriação das terras onde for flagrada mão-de-obra escrava, que está sendo chamada de “a Segunda Abolição da Escravatura no Brasil”, é medida justa e necessária e um dos principais meios para eliminar a impunidade.
“Escravidão é violação dos direitos humanos e deve ser tratada como tal. Se um proprietário de terra a utiliza como instrumento de opressão, deve perdê-la, sem direito a indenização”, afirmou José Nery, em entrevista, ontem, à Agência Senado.
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