O eleitor precisa conhecer os que entram em sua casa

Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Torquato Jardim pegou pesado contra a decisão da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) de divulgar a “lista suja”. Classificou até mesmo a postura da entidade de “engajamento público politizado”.
“É uma versão nova do Judiciário brasileiro” acha o jurista. “São juízes que prejulgam, não julgam, uma quebra na teoria da separação dos Poderes.”
Com todo o respeito que o ex-ministro merece, mas é demais considerar que o acesso mais fácil – apenas o acesso mais fácil – a processos a que respondem aspirantes a cargos públicos represente um “prejulgamento”.
Ao que se sabe, todos os processos divulgados pela AMB – todos, sem qualquer exceção – são públicos. Nenhum – absolutamente nenhum – corre sob segredo de Justiça.
Ao que se sabe, além disso, todas – absolutamente todas - as instâncias do Poder Judiciário, em qualquer Estado do País, oferecem links para consultas públicas de processos. E os processos acessíveis são os públicos, vale insistir. Quanto aos que correm sob sigilo, esses nem estão disponibilizados para a consulta de qualquer cidadão.
O que a AMB fez? Apenas ofereceu meios para qualquer cidadão ter acesso fácil, rápido, sem ônus e sem burocracia alguma aos processos.
O que não é pouco, convenhamos. Porque sabe o ex-ministro Torquato Jardim que, em tese, qualquer pessoa pode se apresentar num cartório e consultar processos, mesmos aqueles em que não figurem como parte.
Mas não se faz isso facilmente. Muitos juízes exigem, inclusive, que o interessado se qualifique – apresente documentos etc. -, apresente formalmente o pedido para ver um processo e até exponha, ainda que resumidamente, qual seu interesse em fazer a consulta.
A AMB prestou, portanto, um grande serviço de facilitar a consulta. E sua iniciativa não significa prejulgamento algum – como todo o respeito ao ex-ministro Torquato Jardim. Eleitores sabem que processo é processo. Sabem que um processo, ao seu final, pode resultar em absolvições e condenações.
O que os eleitores querem é conhecer a fundo os candidatos que vão pedir seu voto. Os eleitores têm suas casas, sua intimidade, sua privacidade invadida por candidatos que vão se oferecer para representá-los. Como abrir as portas de nossas casas, como travar contatos com estranhos, como acreditar em quem se apresenta para nos representar sem que saibamos quem são?
O ex-ministro Torquato Jardim travaria contato com um estranho com a mesma tranqüilidade que teria diante de alguém que já lhe fosse conhecido? Mesmo que o conhecido do ex-ministro fosse alguém que não lhe merecesse crédito e respeito, ainda assim ele, o ex-ministro, teria mais tranqüilidade, porque saberia com quem estava lidando.
Pois é assim que o eleitor se sente diante dessa lista da AMB.
Uma lista bem-vinda.