Em O ESTADO DE S.PAULO:
Eterno alvo de contestação judicial, o Imposto sobre Movimentação Financeira (IPMF) surgiu em 1993, voltou em 1994, foi rebatizado em 1996 como Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e acabou em dezembro último. Teve cinco alíquotas. Lançada como solução para a saúde, a cobrança acabou dividida com a Previdência e o combate à pobreza. Pode agora ser ressuscitada como Contribuição Social para a Saúde (CSS), mas já levanta suspeitas. Para tributaristas ouvidos pelo Estado, a saúde é só pretexto, omitindo os reais objetivos do governo. Eles vêem falta de transparência e prevêem a derrubada do tributo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Indagada se a CSS poderia sofrer mudanças com o tempo, como as versões anteriores do imposto do cheque, a tributarista Elizabeth Libertuci, do escritório Libertuci Advogados e integrante do Conselho de Estudos Jurídicos e Legislativos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), é direta: "Tudo de ruim da CPMF volta".
Para ela, o principal problema é o caráter permanente do tributo. "Se tem algo que eu gostava da CPMF era o “p” de provisória, que obrigava a uma reavaliação periódica. A CSS possivelmente vai gerar mutações ruins para o contribuinte."
Elizabeth ressalta que o governo não está tão preocupado quanto parece em reforçar os cofres do Ministério da Saúde. "Acho que a idéia é criar um tributo para fazer superávit de contas no governo", opina.
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