quarta-feira, 25 de junho de 2008

Juiz destina 3.500 "bois piratas" a entidades beneficentes

O juiz federal da Subseção de Altamira, Antonio Carlos Almeida Campelo, decretou ontem (24) o perdimento, em favor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de 3.500 cabeças de gado pertencentes ao fazendeiro Lourival Novaes Medrado dos Santos. Sua fazenda ocupa ilegalmente uma área situada dentro de unidades de conservação no âmbito federal, a Estação Ecológica da Terra do Meio e o Parque Nacional da Serra do Pardo, na região do Xingu.

A decisão do juiz, atendendo a pedido do Ministério Público Federal, é a primeira do gênero no Brasil, uma vez que pune a ocupação ilegal de áreas ambientalmente protegidas. Desde que assumiu o cargo, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, tem classificado de "bois piratas" as reses que se encontram em áreas na condição da ocupada pelo fazendeiro.

A Justiça Federal, segundo informou a Subseção de Altamira, poderá decretar a perda de mais 30 mil reses, se outros proprietários da região não desocuparem as duas áreas do Xingu até meados de setembro. As 3.500 cabeças de gado deverão ser destinadas pelo próprio Ibama - na condição de fiel depositário - a entidades beneficentes.

 

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