Parlamentares que integram a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados formalizaram consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se é possível o registro eleitoral de candidato que responda a processo criminal, ação de improbidade administrativa ou ação civil pública, sem condenação definitiva. O ministro Caputo Bastos será o relator da consulta.
O presidente da CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informa na consulta que é de interesse da comissão a fixação, “em definitivo”, de critérios sobre a inelegibilidade de candidatos a cargos políticos. Eduardo Cunha lembra que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), por exemplo, “tem sinalizado no sentido de que será rejeitada a candidatura de qualquer candidato” nessa situação e diz que “essa disparidade de entendimento tem gerado instabilidade nas relações jurídicas, notadamente no campo político”.
O deputado Eduardo Cunha esteve com o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, e à saída disse que iria apresentar uma consulta ao tribunal sobre a validade da candidatura de políticos com vida pregressa incompatível com a moralidade.
Ao final da audiência, o presidente do TSE adiantou que uma consulta sobre o tema neste momento será oportuna e bem-vinda, porque conduzirá o tribunal a se manifestar sobre o assunto antes do início do processo eleitoral. "É chegada a hora de partidos ou parlamentares tomarem a iniciativa de fazer uma consulta ao TSE", disse o ministro na terça-feira. Ele adiantou na ocasião que a decisão será tomada "sem açodamento".
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Já pensou se não puder ?
ResponderExcluirAqui em Belém, por exemplo, quem vai sobrar ?
Duciomar é o primeiro que vai levar pau. E pau do grosso !
Atrás dele, o Priante está todo pendurado na Justiça Federal, por conta dos desvios da SUDAM.
Da turma sem processos, sobram a Valéria Pires Franco, Edmilson Rodrigues, Arnaldo Jordy e o Zeca Pirão.
Aí, vai ficar meio sem graça.