Câmara cria 7.554 novas vagas de vereador no país

Na FOLHA DE S.PAULO:

A Câmara dos Deputados aprovou ontem em primeiro turno, por 419 votos a 8, emenda à Constituição que aumenta em 14,6% o número de vereadores do país, o que representa 7.554 cadeiras a mais.
A proposta é fruto da pressão de vereadores, que sofreram um corte de 8.481 vagas em 2004 devido a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que redefiniu o tamanho das Câmaras em relação aos habitantes.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ainda tem que ser aprovada em segundo turno e, depois, segue para o Senado.
Caso seja aprovada pelo Congresso até o final de junho, a proposta valerá para as eleições deste ano e beneficiará principalmente cidades pequenas e médias, com populações entre 15 mil e 1 milhão de habitantes.
Cotia, na Grande São Paulo, por exemplo, teria o número de vereadores elevado de 12 para 21. São Gonçalo (RJ) saltaria de 21 para 31. Rio de Janeiro, hoje com 50, ganha um vereador. São Paulo manteria as 55 vagas. Os dados foram calculados pela Folha com base na contagem populacional do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2007 e nas faixas sugeridas na emenda.
A proposta, relatada pelo deputado Vitor Penido (DEM-MG), altera também os tetos de repasse de recursos das prefeituras para as Câmaras. Hoje, esse teto varia de 5% a 8% da receita dos municípios, dependendo do número de habitantes. A emenda fixa o teto do repasse entre 2% e 4,5% da receita anual das cidades. Segundo a frente parlamentar municipalista, a economia será de ao menos R$ 240 milhões ao ano. O relator do projeto falou em economia de cerca de R$ 1 bilhão.
"Haverá uma distribuição mais proporcional de vereadores. Hoje, uma cidade com mil habitantes tem nove vereadores, sendo que uma de 100 mil tem 11 vereadores", afirmou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). "Não há demanda real da sociedade para aumentar em quase 8.000 o número dos vereadores", disse Chico Alencar (PSOL-RJ).
O projeto também acaba com o limite de 70% para o gasto com pessoal nas Câmaras, incluindo o salário dos vereadores. Com isso, os legislativos municipais poderão usar todo o dinheiro que recebem das prefeituras para pagar os salários.