Na FOLHA DE S.PAULO:
A base governista no Congresso decidiu que apresentará hoje a proposta de criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), nos moldes da extinta CPMF, em uma estratégia para desidratar o projeto que eleva as verbas para o setor.
Segundo os líderes aliados ao Planalto, o novo tributo também incidirá sobre os débitos em conta corrente, com as isenções vigentes na cobrança da contribuição anterior. A alíquota, porém, será de 0,1% -a da CPMF era de 0,38%. Os cerca de R$ 10 bilhões anuais em receita esperada seriam destinados integralmente à saúde.
A proposta, que será feita por projeto de lei complementar, é juridicamente "controversa", como admite o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). A Constituição só permite criar por esse instrumento tributos não cumulativos -e a CPMF, pelo consenso que vigorava ao menos até ontem, era um tributo cumulativo, ou seja, incidente em todas as etapas do processo produtivo.
"Nós temos avaliações de que a CPMF nunca foi um tributo cumulativo", disse Fontana. A Folha perguntou ao deputado quem havia produzido essas avaliações. "Um grupo de pessoas qualificadas", respondeu, sem citar nomes: "Elas podem se revelar depois, se quiserem".
O plano dos governistas não se limita, porém, ao novo tributo. Pretende-se alterar também a essência do projeto já aprovado pelo Senado que eleva as verbas da saúde dos atuais R$ 50 bilhões para pouco mais de R$ 70 bilhões anuais. Pelo modelo a ser apresentado aos deputados, os recursos adicionais para o setor se limitariam à receita da CSS, se o tributo sobreviver ao Senado e a previsíveis questionamentos na Justiça.
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