terça-feira, 1 de abril de 2008

Justiça revoga sentença que amparava atividade da Cosipar

A Companhia Siderúrgica do Pará (Cosipar) passa a atuar sem licença ambiental a partir desta terça-feira (01), data em que foi publicada decisão da Justiça de Marabá, revogando liminar que amparava atividades da empresa e prorrogava sua licença de operação até outubro de 2009.

A liminar havia sido deferida em abril do ano passado pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Rosileide Filomeno. Devido a constatações de irregularidades apontadas pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu da decisão.

De acordo informações passadas pela Sema à PGE, a empresa lançou irregularmente efluentes nos rios Tocantis e Itacaiúnas, não cumpriu determinações para reflorestamento para fins de autosustentabilidade e tinha carvão vegetal de origem não comprovada.

Conforme a Procuradoria Ambiental e Mineraria, da PGE, a Sema está a partir de agora autorizada a adotar todas as medidas de polícia ambiental cabíveis, inclusive a interdição da Cosipar.

 

Fonte: Agência Pará

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