Regras dificultam fiscalização de despesas dos ministros

Em O ESTADO DE S.PAULO:

A farra dos cartões, que sacudiu a Esplanada dos Ministérios e provocou, na sexta-feira, a demissão da ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, pôs em evidência a dificuldade de identificar os gastos efetuados pelos auxiliares graduados do Executivo. As regras para a execução de despesas em missões oficiais dos ministros tornam muito difícil estabelecer a ligação entre o funcionário que assumiu o gasto e quem de fato o realizou. E mesmo o pacote baixado na quinta-feira para restringir o uso dos 13 mil cartões corporativos do Executivo não fecha as brechas para essa “terceirização dos gastos”.
Levantamento do Estado em 27 dos os ministros tornam muito difícil estabelecer a ligação entre o funcionário que assumiu o 37 ministérios mostra que pelo menos 10 ministros adotam um sistema de prestação de contas pouco transparente: declaram contas de suas despesas usando os nomes de assessores especiais e outros subordinados. Nos outros 17 ministérios, há desde transparência efetiva a balbúrdia administrativa: um ministro, Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), decidiu ter uma regra particular e há os que não contam com orçamento próprio e têm os gastos inseridos em rubricas de outros órgãos.
A confusão contábil é tão grande que somente após sete anos da implantação do chamado “dinheiro de plástico” foram percebidas as irregularidades. Elas se tornaram públicas a partir das prestações de contas, recheadas de dúvidas, apresentadas pelos ministros Orlando Silva (Esporte), Altemir Gregolin (Pesca), e Matilde Ribeiro, obrigada a deixar o governo.
Pelos dados constantes no Portal da Transparência (www.portaltransparencia.gov.br/), site oficial administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU), os mecanismos de controle social são uma peneira e não permitem fiscalização efetiva dos gastos dos ministros em viagem pelo Brasil. Hélio Costa, das Comunicações, Sérgio Rezende, de Ciência e Tecnologia, e Tarso Genro, da Justiça, tiveram despesas com cartões feitas em nome de assessores, como mostrou levantamento do Estado na semana passada.

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