Professores querem o fim da "lei da mordaça"

Em O ESTADO DE S.PAULO:

Movimentos ligados à educação estão arregaçando as mangas para tirar uma mordaça colocada há 40 anos nos professores. Para isso, promovem debates com autoridades e circulam um abaixo-assinado contra uma lei, criada na época da ditadura militar, que proíbe os funcionários públicos do Estado de São Paulo de se pronunciarem sobre sua função.
Na prática, um professor não pode dizer o que pensa do sistema onde trabalha, das condições nas quais dá aula ou mesmo falar de sua experiência pessoal como docente. Caso o faça, pode sofrer um inquérito administrativo e até ser exonerado.
A bandeira foi levantada pela organização não-governamental Ação Educativa, pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e pelo Artigo 19, movimento voltado para promoção da liberdade de expressão no País.
“A lei vale para todo o funcionalismo, mas acreditamos que na educação esse silêncio imposto é ainda mais grave, porque o que o professor fala deve ajudar na elaboração das políticas públicas da área”, explica a advogada Paula Martins, consultora do Artigo 19. “Esse depoimento de quem está na sala de aula é também importante para o monitoramento das medidas educacionais implementadas pelos governos”, complementa.

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