Carta de ordem para interrogatório ainda a caminho

Até agora, a Justiça Federal no Pará ainda não recebeu qualquer carta de ordem para que seja ouvido aqui o prefeito Duciomar Costa, processando perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília. Mas é possível que a carta esteja a caminho, conforme já informou o Quinta Emenda.

Quando foi instaurada a ação por improbidade administrativa contra o prefeito, a 3ª Vara Federal, que é especializada em ações criminais e tem como titular o juiz federal Rubens Rollo D'Oliveira, recebeu carta de ordem - que equivale à famosa precatória que um juiz de primeiro grau expede para outro - do TRF-1ª Região apenas para que Duciomar fosse citado, ou seja, para que tomasse conhecimento de que foi aberta ação contra ele.

Mas o ato de citação não é vinculativo. Tradução: se for remetida para Belém a carta de ordem para que o prefeito seja ouvido, o interrogatório poderá ser tanto na própria 3ª Vara como na 4ª Vara Federal, que tem como titular o juiz federal Wellinton Pinho de Castro e também é especializada em ações penais.

Ambas, repita-se, ainda não receberam a carta de ordem do tribunal. Pelo menos até a manhã desta quinta-feira.