Prazos na Justiça Federal continuam normais

Os prazos processuais na Justiça Federal da 1ª Região – Pará e toda a Região Norte, além de Maranhão, Piauí, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Minas e Distrito Federal – permanecem inalterados, apesar da greve que mantém paralisados mais de 10 mil advogados da União e procuradores da Fazenda, da Previdência e do Banco Central, além de defensores públicos em todo o País.

Na semana passada, vários jornais - inclusive o Valor Econômico - chegaram a informar que os prazos teriam sido suspensos pela Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região enquanto durasse a paralisação.

Mas não é bem assim. O que a Corregedoria recomendou é que os juízes federais evitem, na medida do possível, abrir vista nos autos em certos tipos de processo em que a Fazenda Nacional for interessada.

Confira aqui os detalhes.