O interrogatório do prefeito Duciomar Costa

Está aqui, pública e transparentemente acessível, para quem quiser ver e acompanhar, a movimentação do Processo nº 2006.01.00.036879-9, que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, e tem como réu em ação penal o prefeito municipal de Belém, Duciomar Gomes da Costa.
Quando clicar no link que aparece aí em cima, role a tela e observe na parte de baixo, no quadro onde está escrito Petições, que na data de 13 de dezembro de 2007 aparece o registro “Requerendo” e, em seguida, “seja ouvido interrogatório na sede do TRF”. Aí se confirma, conforme informado pelo Quinta Emenda, que o prefeito tentou, mas não conseguiu, ser interrogado em Brasília mesmo, para fugir aos holofotes da Imprensa, em pleno ano eleitoral.
Ainda na tela da movimentação processual, suba, vá lá para cima. No quadro onde está escrito Movimentação, observe no dia 13 de dezembro de 2007 que no campo Complemento está registrado: “COM DESP. DET. EXPEÇA-SE CARTA DE ORDEM À SJPA P INTERROGATÓRIO DO ACUSADO”. Tradução: com despacho que determina a expedição de carta de ordem à Seção Judiciária do Pará, para o interrogatório do acusado, o prefeito de Belém.
Cartas de ordem são as determinações que os tribunais mandam aos juízes de primeiro grau, de primeira instância, para praticarem determinado ato, com o interrogatório de um réu, por exemplo. Equivalem à precatória, que são expedidas de juiz para juiz, na primeira instância, portanto.
Como se vê, a carta de ordem ainda está em processo de expedição.