O Ministério Público Federal (MPF) no Pará solicitou à Justiça Federal que faça cumprir sentença de março do ano passado e obrigue a agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Marabá a conceder benefícios mesmo quando a instituição não tiver médicos contratados para realizar perícias.
Feita em dezembro pelo procurador da República Marco Otávio Mazzoni, que atua no município, a solicitação foi aceita pelo juiz federal Carlos Henrique Haddad na última sexta-feira. Dirigentes do INSS no Estado serão intimados pessoalmente da decisão judicial. Caso não tomem providências para cumpri-la, terão que pagar multa de quinhentos reais por dia.
Em junho de 2006, o MPF ajuizou ação civil pública contra o INSS devido a inúmeras reclamações que recebeu de segurados que estavam tendo seus benefícios cancelados em virtude da demora, por parte do INSS, em agendar perícia. Os benefícios eram cancelados enquanto nova perícia não fosse realizada.
Na sentença que deferiu em parte o pedido liminar (urgente) do MPF, Haddad determinou que o INSS deveria conceder benefícios previdenciários independentemente da realização de exame médico pericial, em todos os casos em que é exigido, e mediante a apresentação de atestado médico assinado por dois médicos, um deles especialista no ramo da medicina relacionado à doença do segurado, com a necessidade de se mencionar a incapacidade para o trabalho.
“Enquanto não preenchidos os três cargos de médicos peritos em Marabá ou enquanto não disponibilizado atendimento permanente, durante todos os dias úteis, por no mínimo quatro peritos, não poderá o INSS recusar os requerimentos instruídos apenas com atestados médicos”, informa a sentença.
Como não cumpriram a decisão, os responsáveis pelo INSS em Marabá foram questionados por Mazzoni e alegaram que não há na agência servidor que saiba utilizar o novo sistema de informática implementado no local para a inscrição de beneficiário,
Fonte: Assessoria de Comunicação do MPF
Nenhum comentário:
Postar um comentário