Livre do Imposto sobre Operações Financeiras

Em O ESTADO DE S.PAULO:

Casa própria fica fora do pacote

O governo livrou o financiamento da casa própria do pacote que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A boa notícia, porém, se restringe à compra de imóveis residenciais por pessoas físicas. No caso de imóveis comerciais, os empréstimos terão a alíquota do IOF elevada de 0,0041% para 0,0082% ao dia e ainda pagarão um extra de 0,38%.
A Receita Federal estima que vai adicionar R$ 8 bilhões aos cofres públicos em 2008 com o pacote. Empréstimos pessoais, crédito consignado, financiamento de veículos e outras mercadorias, seguros, cheque especial e cartão de crédito também já pagam IOF dobrado.
Em todas essas operações, a alíquota subiu de 0,0041% para 0,0082% por dia, limitado a 3% por transação. Ou seja, operações com prazo maior que um ano são tributadas nesse limite. O governo também criou uma cobrança extra, que não depende do prazo, de 0,38% do total emprestado. Dessa forma, se o cliente contrair crédito pessoal de um ano ou mais, pagará IOF equivalente a 3,38% do valor. Antes, pagava menos da metade: 1,5%.
Em todos esses casos, quanto menor o prazo do financiamento, menor o IOF. No cheque especial, se o cliente usar o serviço por dez dias no mês, a alíquota diária será multiplicada pelo saldo negativo de cada uma das datas, inclusive sábados e domingos. Além disso, sobre o saldo devedor incide 0,38%.

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