Greve inclui procuradores da Fazenda

Em O ESTADO DE S.PAULO:

Advogados e defensores públicos entram em greve
Movimento é a primeira reação de servidores federais à ameaça de suspensão de reajustes salariais pelo governo por conta do fim da CPMF

Na primeira reação do funcionalismo às ameaças de suspensão dos reajustes programados para 2008, por conta do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), os advogados da União, defensores públicos e procuradores da Fazenda Nacional, da Previdência e do Banco Central entraram em greve ontem e prometem não voltar ao trabalho enquanto o governo não cumprir acordo firmado no ano passado que previa reajuste salarial de 30%, parcelado até 2009.
Com o fim da CPMF, o acordo foi suspenso pelo governo. O presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Nacional, João Carlos Souto, diz que, em nenhum momento, o governo vinculou o reajuste à aprovação da proposta de emenda à Constituição que prorrogava a CPMF.
Para garantir o previsto na lei, trabalharão pelo menos 30% dos 11 mil advogados, defensores e procuradores. Outro requisito necessário para evitar que a greve fosse posteriormente considerada ilegal, a comunicação com antecedência de que haveria a paralisação, foi cumprido.
Por isso e por existir um acordo assinado com o governo, Couto argumenta que é praticamente zero a chance de a greve ser derrubada na Justiça. “Não há nenhum risco. Como uma greve pode ser considerada ilegal se temos um acordo assinado por dois ministérios (Planejamento e Advocacia-Geral da União)?”, questiona Couto.
O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, disse considerar a greve abusiva e ordenou que o ponto dos grevistas fosse imediatamente cortado. Ele adiantou que a AGU recorrerá à Justiça para pedir declaração de ilegalidade do movimento e aplicação de multa diária às entidades envolvidas na greve.
“Em nenhum momento deixou de haver diálogo entre a direção da AGU e as entidades representativas de classe, bem como jamais houve na história do País um governo de maior diálogo com os servidores públicos e de atendimento às suas demanda”, afirmou ele em nota.

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