terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

Juiz federal no Pará anteviu, em aula no YouTube, situação como a de helicóptero que caiu e matou Boechat



Espiem só esse vídeo.
Quem ministra essa mini-aula sobre transporte aéreo clandestino, resumida até mesmo em uma sigla, TACA, é o juiz federal Marcelo Honorato, titular da 1ª Vara da Justiça Federal em Marabá, no sul do Pará, e especialista em Direito Aeronáutico.
A aula, como vocês veem, foi postada no YouTube em novembro de 2017. E aborda, justamente, um tema da mais aguda relevância e que vai deve se tornar ainda mais debatido depois do acidente trágico em que um helicóptero caiu na tarde desta segunda-feira (11), em São Paulo, matando seus dois ocupantes, o piloto e o jornalista Ricardo Boechat.
Olhem, abaixo, os dados sobre a matrícula do helicóptero que despencou em plena Via Anhanguera, colidindo com um caminhão e depois se desfazendo em chamas.
A aeronave acidentada era para uso privado - não poderia fazer transporte remunerado, pois aí os requisitos de segurança são mais exigentes, como treinamento, ter copiloto etc. E a empresa proprietária já havia sido, inclusive, multada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por atividade irregular.
O helicóptero não tinha, portanto, a categoria TPX - transporte público de pessoas. Só poderia ser usada em serviços de aeroreportagem/aerofotografia, mas não transporte de passageiros de forma remunerada.
Pode ser, evidentemente, que a causa do acidente não seja afetada por essa exploração comercial indevida, mas fica o alerta de que fatos como esses pode configurar estelionato, como se demonstra na exposição do juiz, constante do vídeo.
Marcelo Honorato já foi objeto de postagem aqui no blog - veja, por exemplo, aqui.
Seu livro "Crimes Aeronáuticos" já está em terceira edição e incorpora todos os casos em tramitação na Justiça atualizados, novos casos e estudo da Lei de Combate ao Terrorismo para a aviação.
Primeira obra no Brasil a apresentar uma pesquisa sobre a responsabilização criminal em casos que envolvem acidentes aéreos, "Crimes Aeronáuticos" menciona os principais acidente aéreos da história recente da aviação comercial brasileira, um deles em setembro de 1989, quando um avião que vinha de Marabá para Belém caiu na mata em São José do Xingu, município do Mato Grosso, matando 12 pessoas e deixando 17 gravemente feridas. O livro também cita o caso da colisão entre dois aviões, em 2006, causando a morte de 154 pessoas.



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