terça-feira, 30 de maio de 2017

Sob as ordens da Justiça, PF não se subordina ao Executivo

Com todo o respeito, todo mesmo, mas é de uma bobagem atroz essas especulações de que o presidente Temer pôs no Ministério da Justiça o jurista Torquato Jardim, crítico da Lava Jato, com o propósito de pôr um freio na Polícia Federal e, portanto, enfraquecer a própria operação.
Por que é uma bobagem?
Porque a Polícia Federal, hierarquicamente um órgão do Executivo e subordinada diretamente ao Ministério da Justiça, assume as funções de polícia judiciária quando um juiz federal ordena, determina, manda que ela adote algum procedimento.
E na condição de polícia judiciária, a PF subordina-se apenas e tão somente ao Judiciário.
A mesmíssima coisa acontece com as Polícias Militares, que ficam sob a subordinação do Judiciário, muito embora integre a estrutura do Governo dos Estados.
Então, em termos práticos, vamos logo ilustrando com um exagerado e hipotético exemplo: o que o ministro da Justiça - qualquer um - poderá fazer se uma instância judicial, no caso o Supremo, mandar a Polícia Federal prendê-lo?
Ele não poderá fazer nada. Absolutamente nada. Só lhe resta receber os agentes federais, ler o mandado de prisão, entrar no carro - ou na viatura, no jargão policial - e ser conduzido ao xilindró.
Ora, se o ministro da Justiça, em tese, não poderá recusar-se a cumprir uma ordem judicial que ordenasse a PF a prendê-lo - mesmo sendo ela subordinada ao Ministério da Justiça -, como então poderia impedir que a PF saia às ruas para cumprir diligências determinadas pela Justiça em relação a outras pessoas ou autoridades?
Responda quem puder.

2 comentários:

  1. A Polícia Federal não recebe reforço no efetivo a 10 anos. A superintendência do Paraná teve seu orçamento reduzido em 2/3. Isso são notícias amplamente divulgadas.
    O Poster tem razão quando diz que a PF/PC quando cumpridoras de ordens judiciais tornam-se apenas executoras. Acontece que esse não é seu único papel. Tantas investigações começam nessas polícias e muitas vezes sob a pressão do chefe do Executivo. Na PF menos, mas existe, e com essas mudanças tende a existir mais. Afinal, o Delegado no curso do Inquérito Policial convoca testemunhas e produz provas que podem e muitas vezes incomodam o Executivo.
    Assim,essas mudanças direcionadas são justamente para que a marionete seja mais obediente e pressione os que estão abaixo. Como? Ameaçando de transferências ou mesmo oferecendo cargos na instituição.
    O Aécio mesmo falou com o agora famoso Joesley sobre a indicação de delegados federais. Tamanha a importância disso para os investigados.
    É o sistema se organizando para se proteger e no futuro dar o troco.

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  2. Como parar? Simples atacando no lado sensível o bolso. Houve contingenciamento dos valores a serem repassados à PF. Sem a PF como fica a vaza a jato? Ops... lava a jato.

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