segunda-feira, 5 de julho de 2010

CCJ aprova uso de linguagem acessível em sentenças

Do Consultor Jurídico

A proposta que exige o uso de linguagem acessível em sentenças judiciais foi aprovada, na quarta-feira (30/6), pela Comissão de Constituição e Justiça, na Câmara dos Deputados. O objetivo é permitir que qualquer um entenda o teor das decisões.
A CCJ aprovou o projeto na forma de substitutivo do relator, deputado José Genoíno (PT-SP). O substitutivo aprovado torna a linguagem acessível como um dos requisitos essenciais da sentença. Mas dispensa a exigência de outra versão dessa sentença em linguagem coloquial e de seu envio à parte interessada.
O Projeto de Lei 7.448/2006, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara.
Segundo Genoíno, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vem promovendo ações para simplificar a linguagem jurídica e uma tradução obrigatória poderia minar os esforços para que esse objetivo seja alcançado. Ainda mais, segundo Genoíno, porque a determinação só valeria para processos em que pelo menos uma das partes seja pessoa física.
“A necessidade de se reproduzir o dispositivo da sentença em linguagem coloquial aumentaria o trabalhos dos juízes, tornando ainda mais burocrática a distribuição da Justiça, o que seria agravado pela necessidade do envio da referida reprodução para o endereço pessoal da parte interessada”, defendeu o deputado. Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados.

Um comentário:

  1. Alguém com Neurônio Ativo!5/7/10 21:23

    Instruir o povo não pode?
    Prepferem passar por néscios e falar a linguagem cotidiana a dar maior relevância ao idioma pátrio?
    E depois querem ter Presidente que não se canse de ler!!!
    Este país merece mesmo uma guerrilheira como Comandante-em chefe!
    Que venha Fernandinho Beira-Mar no próximo pleito!
    PAREI!

    ResponderExcluir