segunda-feira, 24 de maio de 2010

“Se hay gobierno, soy a favor”

Fora de brincadeira.
De toda a brincadeira.
Mas no Brasil, nenhuma instância, absolutamente nenhuma, é mais governista do que os tribunais de Contas.
Todos, sem exceção.
De cabo a rabo.
De fio a pavio.
De cima a baixo.
Do Tribunal de Contas da União aos Tribunais da Contas dos Municípios, passando, é evidente, pelos Tribunais de Contas dos Estados.
Nenhum, repita-se, é mais governista do que qualquer um desses.
Não importa o governo.
Pode ser o governo do PSDB, do PT, do PMDB, de qualquer desses pês por aí.
Se hay gobierno, soy a favor”, deveria ser o dístico, a divisa, o lema afixado na fachada de qualquer Tribunal de Contas.
Vejam este caso das caixas da AGE que expõem coisas inacreditáveis do governo Ana Júlia.
As contas de Sua Excelência relativas a 2007 foram aprovadas com louvor pelo Tribunal de Contas do Estado.
E boa parte do conteúdo dessas caixas refere-se a indícios clamorosos, inequívocos, indiscutíveis de ilegalidades que ocorreram nesse exercício.
Quem foi o relator das contas de 2007 do governo do Estado?
O ex-deputado Cipriano Sabiano.
O que diz o TCE, quando questionado sobre uma decisão que causa estranheza, desde que todos passamos a conhecer parte do conteúdo dessas caixas?
Diz que a análise das contas se limita à excecução técnica do orçamento e dos programas de governo.
E acrescenta que as irregularidades detectadas pela AGE ainda serão devidamente apuradas.
É?
Apuradas pelo TCE?
Hehehe.
Contem outra.
Contem outra mais nova, mais engraçada.
Sinceramente.
E com todo o respeito, é claro.
Sabem mesmo o que deviam fazer, se o Brasil não fosse um País onde, parece, tem-se vergonha de expurgar a corrupção que medra em todo canto?
Sabem o que deveriam fazer?
Dar autonomia aos tribunais de Contas, de cabo a rabo, de fio a pavio.
Deveriam desvinculá-lo da condição de órgão auxiliar de fiscalização do Legislativo.
Deveriam acabar com as indicações políticas.
Deveriam implantar um plano de carreira – com ingresso através de concurso, evidentemente – para os conselheiros. E aí não teria lugar para esse negócio de quinto constitucional, outra excrescência que deveria acabar.
Deveriam reforçar os quadros técnicos dos tribunais de Contas.
E os tribunais de Contas deveriam, permanentemente, ter equipes para fazer fiscalizações por amostragem, in loco.
Pronto.
Feito isso, os tribunais de Contas se transformariam, verdadeiramente, em tribunais, e não em cortes que são mais governistas do que os próprios governos.
Qualquer governo, fique bem claro.

Um comentário:

  1. Discordo de você, amigo, quando diz que deviam reforçar os quadros técnicos dos tribunais de contas. Deviam era extingui-los ou transformá-los em departamento do Judiciário. Porque os TCs só verificam papel. Quilos de papel. Nunca vi TC ir à luta - verificar se alguma coisa comprada de fato foi, se alguma obra citada de fato é, se o dinheiro que se aplica em estradas de fato o foi. Relatórios de TCs são abundantes em: "falta assinatura na nota" ou "falta a portaria de designação do responsável" ou ainda: "não foi localizada a nota fiscal´" cujo número está no documento de pagamento. E haja mordomia! Autonomia? Pra que? Isso eles têm de fato: também não me lembro de algum TC ter obedecido ordem do Legislativo; pelo contrário: obrigar os TCs a prestarem contas foi um parto que, aliás, nem sei como terminou.
    Obrigada, Ana Diniz

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