A falta de repasse ao INSS dos valores recolhidos do funcionalismo público, a absoluta ausência de documentos contábeis das prestações de contas, a inexistência de orçamento público para o ano de 2009, a existência de computadores incompletos sem CPU ou disco de memória, documentos rasgados e espalhados por vários gabinetes, veículos danificados e depenados, entre outras irregularidades detectadas pelo Ministério Público do Estado, levaram o promotor de Justiça de Salinópolis, Walcy Cézar da Silva Ribeiro, a ajuizar uma ação penal por crime de responsabilidade contra o ex-prefeito Raimundo Paulo dos Santos Gomes, conhecido como “Di Gomes”, o ex-secretário municipal de finanças José Alberto Dias Monteiro, apelidado de “Beto”, e o funcionário público Valter José da Costa Amoras, o “Mococa”. Para evitar embaraços à instrução processual, foi requerida também a prisão preventiva dos réus.
As irregularidades chegaram à Promotoria de Justiça de Salinópolis por meio de expediente da atual gestão da Secretaria Municipal de Finanças. A partir desse fato, foi instaurado procedimento administrativo preliminar pelo Ministério Público do Estado. Somente os compromissos não honrados pelo município até dezembro de 2008 totalizam quase um milhão de reais, entre os quais a folha de pagamento do funcionalismo. No início da atual gestão, foi encontrado na principal conta bancária da prefeitura, que recebe os repasses legais da União, um saldo de apenas cento e sete reais.
A investigação do Ministério Público chegou à conclusão que os réus aplicavam a política de “descobrir um santo para cobrir outro”, ou seja, o dinheiro que deveria ser utilizado para um fim era destinado a outro, o que levou a uma bola de neve sem fim, que, ao término do mandato, já não tinha como ser rolada, gerando o caos administrativo. Segundo o promotor de Justiça Walcy Ribeiro, “no final, já não tinha como disfarçar, culminando na situação caótica que o Tesouro Municipal foi encontrado pela nova administração, isto é, esgotado, falido, endividado, enfim, entubado e moribundo numa UTI, em razão da atuação irresponsável e criminosa dos demandados”.
Para se ter uma idéia do tamanho do problema, a dívida da Prefeitura Municipal com a Previdência social ultrapassa cinco milhões de reais, entre desvios de dinheiro para fins diversos e ilegais e o não pagamento do parcelamento ajustado com o INSS, para quitação do devido em gestões anteriores. Foi apurado também que a folha de pagamento do mês de dezembro de 2008 ficou em aberto em razão da necessidade de honrar compromissos financeiros assumidos, considerados de procedência duvidosa, segundo as investigações, por serem fruto de contratos viciados pela ausência de licitação ou de dívidas assumidas com “laranjas” ou “fantasmas”. Entre as licitações sob suspeita estão a contratação de serviços de transporte escolar, locação de caçambas, entre outros.
Uma das condutas criminosas destacadas na ação penal é o sumiço e destruição de documentos contábeis e de bens móveis pertencentes ao patrimônio público, como por exemplo, os veículos que foram depenados e saqueados, inclusive o automóvel que servia exclusivamente ao prefeito Di Gomes. Outra irregularidade cometida foi o desvio de recursos da cobrança do IPTU, por meio de um método instituído por Mococa.
Os fatos apurados, de acordo com o Ministério Público, constituem claros indícios de que Di Gomes transformou a administração pública municipal em uma extensão da administração particular que realizava nas várias empresas que possui, sozinho ou em parceria com parentes, sempre aumentando seu patrimônio particular. “Seu patrimônio cresceu de modo suspeito, desproporcional e incompatível com os rendimentos salariais que auferiam como servidores públicos”, ressalta o promotor de justiça. Há indícios que o ex-prefeito usa “testas de ferro”, sendo o real proprietário de vários empreendimentos como a franquia “Cia Paulista de Pizza”, da “Salinas Pizzaria”, da loja “Taperinha Materiais de Construção”, da fábrica de gelo “Salgêlo” e de uma frota de microônibus e van denominada de “Filhos do Sal”, entre outros bens, todos adquiridos a partir da entrada de Di Gomes na vida pública, mais precisamente durante o período em que foi prefeito de Salinópolis.
Ao final da ação penal, o Ministério Público requer a indisponibilidade dos bens do patrimônio dos denunciados e de seus parentes, em especial de José Maria dos Santos Gomes, José Luiz Gomes e de sua irmã Maria Marlene Gomes, de seus cônjuges e filhos. Pede também a quebra dos sigilos bancário e de dados fiscais, além do bloqueio de contas bancárias e investimentos financeiros mantidos pelos réus e outras pessoas citadas na ação.
Para garantir a normalidade da instrução processual, a promotoria pediu ainda a prisão preventiva de Di Gomes, Beto e Mococa, por considerar que em liberdade, causarão dificuldades ao processo, em virtude da importância que a prova testemunhal terá para a condenação dos réus, já que as testemunhas são basicamente pessoas do município, que poderão sofrer pressões e ameaças de represália, devido a grande influência negativa que os acusados podem incutir na população.
Fonte: Assessoria de Imprensa do MPE
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