Pressão de ministro Gilmar Mendes gera protesto

O deputado estadual Arnaldo Jordy (PPS) quer que a Assembléia Legislativa do Estado manifeste protesto ao Supremo Tribunal Federal pela forma com que seu presidente, ministro Gilmar Mendes, tenta pressionar o Governo do Pará, utilizando-se de declarações através da imprensa, para o cumprimento de ações de reintegração de posse de propriedades privadas. Em requerimento apresentado na última quarta-feira (11.03), Jordy justifica a medida. Na opinião do parlamentar, a atitude do ministro ultrapassa os limites constitucionais de independência entre os poderes constituídos.
“A intempestiva manifestação do ministro Mendes, na esteira do incidente ocorrido em Pernambuco, com a morte de seguranças de uma fazendo ocupada por trabalhadores rurais ligados ao MST, serviu como motivação para extrapolar suas atribuições e para pressionar o governo do Pará e o Governo de Pernambuco, para o comprimento de liminares, usando inclusive o Conselho Nacional de Justiça, que preside”, afirma Jordy.
O ministro, lembrou Jordy, “jamais se manifestou quando se tratou de opinar sobre financiamentos vultosos do Banco da Amazônia, do Banco do Nordeste, da Sudam, da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou BNDS, para, entre outros, fazendeiros envolvidos com trabalho escravo. Nem conhecemos pronunciamento seu contra o assassinato de trabalhadores rurais, sindicalistas, advogados ou missionários ligados à causa da reforma agrária”.
Jordy considera que, ao agir dessa forma, Gilmar Mendes “assume postura imprópria para um magistrado, opinando de forma tendenciosa, denotando uma posição que o coloca automaticamente sob suspeição, caso tenha que julgar qualquer ação nesse sentido. E, no caso específico da exigência de cumprimento de mandados de reintegração no estado do Pará, sua manifestação é ainda mais grave, quando o que pareceu motivar sua fúria foi a ocupação de áreas supostamente pertencentes à Agropecuária Santa Bárbara, de Daniel Dantas e do Grupo Opportunity”