domingo, 2 de novembro de 2008

Colégio é condenado por uso indevido de imagem

Leia esta notícia que está no Consultor Jurídico.
Tudo – mas tudo mesmo – a ver com cursinhos de vestibular de Belém que põem as fotos de alunos.
Aliás, já houve denúncias de que alunos mencionados como tendo feito a preparação pré-vestibular num ou noutro cursinho nunca estudaram nem num, nem noutro.
Leia abaixo:

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O juiz Gilmar Luiz Coelho, da 10ª Vara Cível de Goiânia, condenou o Colégio Progressivo a pagar R$ 10 mil de indenização a uma ex-aluna, por ter usado seu nome e imagem, sem autorização, para fazer publicidade da escola. Ainda cabe recurso da decisão. As imagens usadas pelo colégio foram retiradas de uma reportagem feita com a aluna pela revista Veja.
De acordo com o processo, a escola usou as imagens ‘visando aumento de prestígio e lucro’. O título da reportagem era “Ensino Nota 10”. A escola, que teve o nome citado na notícia, aproveitou para adaptar a publicação e criou folder e outdoors, estruturando o slogan para “Seja um Aluno Progressivo: Aqui o Ensino é Nota 10!”.
A estudante alegou, contudo, que foi aprovada em três universidades públicas, graças ao desempenho no Exame Nacional de Estudantes do Ensino Médio (Enem). E que concluiu o ensino médio em outro colégio.
O juiz entendeu que a forma que a escola utilizou o nome e imagem da ex-aluna foi bem diferente do que estava na reportagem e que o objetivo foi estabelecer um vínculo entre o bom desempenho da aluna e o suposto bom serviço prestado pela instituição.
O colégio também foi condenado a pagar todas as despesas do processo, além das custas processuais que a estudante teve.

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