sexta-feira, 13 de novembro de 2009

A elaboração de um vídeo e de uma cartilha educativa para levar às escolas e aos conselhos tutelares a fim de orientar as crianças e os adolescentes sobre os seus direitos será uma das indicações do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembléia Legislativa, que apura crimes de abusos sexuais contra crianças e adolescentes. O relatório está em fase de finalização e estará concluído até o dia 15 de dezembro, segundo informou o relator da comissão, deputado estadual, Arnaldo Jordy (PPS).
Além da elaboração da cartilha, o relatório irá exigir o aparelhamento do Estado para enfrentar esses crimes, incluindo a instalação nos municípios polos paraenses de Delegacias Especializadas no Atendimento ao Adolescente (DATA) e do Propaz - Centro Integrado de Atenção a Vítimas de Violência Sexual. Jordy informou ainda que uma atenção especial será dada ao combate à impunidade, com o documento pedindo maior empenho da polícia e da justiça na apuração dos casos e na punição dos culpados. “A CPI tirou da sombra um tema grave, já que essa tragédia estava submersa no silêncio”, disse o parlamentar
Ao fazer um balanço dos trabalhos, Jordy afirma que a CPI cumpriu o seu objetivo, porque a sociedade se apropriou de um tema que estava “escondido nos armários”, fato que ocorre principalmente pela existência da relação de poder entre abusador e vítima.
“Oitenta e um por cento dos crimes são cometidos pelo pai, parente ou conhecido próximo, gerando um temor por parte da vítima de denunciar os casos”, afirma. “Hoje, o tema veio ao debate da sociedade, que ganhou mais coragem de denunciar esses crimes”, garante Jordy, mostrando que, em nove meses de trabalho da CPI, o número de pessoas presas no Estado por esse tipo de crime já supera o número de prisões feitas nos últimos três anos pelos mesmos casos, que já são cerca de 100 mil em todo o Pará no período de cinco anos.


Fonte: Assessoria Parlamentar

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