Dois projetos apresentados, respectivamente, em 2006 e 2007, levaram o deputado estadual Arnaldo Jordy (PPS) a reclama na Assembléia da demora na colocação em pauta de votação. O primeiro é o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 07/06, de sua autoria, que acaba com o voto secreto na Assembléia Legislativa do Pará. O segundo é o Projeto de Lei Complementar 06/07, de autoria do deputado estadual Martinho Carmona (PMDB) e também assinado por Jordy, que estabelece o prazo de 120 dias para análise e devolução das prestações de contas municipais pelo TCM. Ambos já possuem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Alepa, mas até agora não houve uma decisão da Mesa de colocá-los em pauta.
Nos dois casos, Jordy se apelou para a Constituição Estadual, com base em seu artigo 111, bem como no 173 do Regimento Interno da Casa, que prevêem que qualquer deputado pode solicitar a colocação em pauta de projetos, decorridos 60 dias de sua apresentação. Na tribuna, Jordy apelou mais uma vez à Mesa, mas garantiu que este seria o último esforço no sentido de mobilizar a Casa.
Se nada acontecer, o parlamentar acredita que só restará a possibilidade de uma ação na Justiça.
Com informações da Assessoria do PPS
Anônimo das 04h32,
ResponderExcluirSeu comentário foi recusado porque contém agressões gratuitas ao vereador Arnaldo Jordy. Nada acrescenta ao debate. Só agride o vereador e e ex-prefeito Edmilson Rodrigues.
E você é Anônimo. Se você se identificar - inclusive com menção a seu e-mail-, terá seu comentário publicado.
Anônimo das 14h32 (o mesmo das 04h32).
ResponderExcluirO fato de o blog disponibilizar a opção do anonimato não exclui a possibilidade de críticas - contundentes, até - e de acusações fundamentadas. E aqui têm sido acolhidas críticas e acusações de anônimos. Se você acompanha o blog, poderá constatar isso.
Mas há limites. É preciso que se imponham limites. Do contrário, isso aqui vira um saco sem fundo para acertos de contas pessoais e políticos, o que escapa totalmente aos princípios e aos objetivos do blog.
Se você diz, por exemplo, que já adotou contra certa pessoa a providência "na esfera legal e pertinente", você dá a conhecer ao blog uma notícia. Mande para o blog a peça que você ajuizou - e onde você, certamente, estará qualificado - que então aqui será feita uma notícia a respeito.
Espero que você compreenda: a mesma cautela que o blog está tendo em relação à pessoa que você acusa é a cautela que teria em relação a você, se fosse nominado e viesse a ser atacado de maneira vil.
Quando dizemos que as ofensas são gratuitas, é porque realmente o blog não as conhece. Se não as conhece, gostaria de conhecê-las. Mande pra cá o questionamento levado a juízo. É do nosso interesse em saber do que se trata.
De qualquer forma, o espaço continua aberto a você.
Volte sempre.
Abs.