tag:blogger.com,1999:blog-5680731572747624884.post1097706799022875097..comments2024-03-28T14:42:26.856-03:00Comments on Espaço Aberto: Pazuello já encontrou seu novo marqueteiro: João DoriaPosterhttp://www.blogger.com/profile/08121518081067804191noreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-5680731572747624884.post-87140501858520995402021-01-19T12:24:01.456-03:002021-01-19T12:24:01.456-03:00“ESTE GOVERNO NÃO CAIRÁ
PORQUE NÃO É UM EDIFÍCIO.
...<b><i>“ESTE GOVERNO NÃO CAIRÁ<br />PORQUE NÃO É UM EDIFÍCIO.<br />SAIRÁ COM BENZINA<br />PORQUE É UMA NÓDOA.”</i><br />- “O Conde de Abranhos”<br />- EÇA DE QUEIRÓS<br /><br />OLHA O QUEIROZ AÍ, GENTE!<br /><br /><i>O tempo passa <br />É um entra e sai de presidentes.<br />O saco do povo enche e, quando assa,<br />FORA BOLSONARO!</i></b> <br /><br />AHT<br />19/01/2021AHThttps://www.blogger.com/profile/06506892600010103630noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5680731572747624884.post-303917222237061002021-01-19T10:04:35.156-03:002021-01-19T10:04:35.156-03:00Não tem relação com o post, mas por que eu pago IP...Não tem relação com o post, mas por que eu pago IPTU e os colégios Nazaré e Dom Bosco não pagam ?<br /><br />DECRETO N° 97.891/2020-PMB<br />Reconhecimento da IMUNIDADE TRIBUTÁRIA do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU/PJ, e dá outras providências.<br />O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais e,<br />Considerando as informações e os pareceres exarados pela Secretaria Municipal de<br />Finanças nos processos pertinentes,<br />Considerando que os Processos respectivos, caracterizam a situação legal do contribuinte como Instituição de Educação e Assistência Social;<br />Considerando o disposto no Art. 150, VI, “c”, da Constituição Federal/1988, c/c o Art.<br />9º, IV da Lei Municipal nº 7.933/1998;<br />D E C R E T A:<br />Art. 1° - Fica reconhecida e/ou mantida a IMUNIDADE TRIBUTÁRIA do Imposto<br />Predial e Territorial Urbano – IPTU/PJ incidentes sobre os imóveis dos proprietários, referentes aos exercícios discriminados constantes do Anexo Único deste Decreto.<br />Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,<br />Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.<br />GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM,<br />PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 27 de novembro de 2020.<br />ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR<br />Prefeito Municipal de Belém<br />JOSÉ BATISTA CAPELONI JÚNIOR<br />Secretário Municipal de Finanças<br />ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 97.891/2020-PMB<br />01 – UNIÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA- UNBEC, imóvel<br />situado na Avenida Comand. Braz de Aguiar, nº 757, Bairro- Nazaré, sequencial nº<br />112.339, Reconhecimento da Imunidade Tributária no IPTU/2015, que retroage aos<br />exercícios de 2004 a 2014, com a cobrança das Taxas Agregadas (Resíduos Sólidos, e<br />de Urbanização), de acordo com o Processo nº 004955/2015-SEFIN.<br />02 – UNIÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA- UNBEC, imóvel<br />situado na Avenida Comand. Braz de Aguiar, nº 775, Bairro-Nazaré, sequencial nº<br />112.339, Reconhecimento da Imunidade Tributária no IPTU/2015, que retroage aos<br />exercícios, de 2001 a 2007 e 2014, com a cobrança das Taxas Agregadas (Resíduos<br />Sólidos, e de Urbanização), de acordo com o Processo nº 004954/2015-SEFIN.<br />03 – INSTITUTO DOM BOSCO, imóvel situado na Travessa Benjamin Constant, nº<br />634, Bairro- Reduto, sequencial nº 011.166, Manutenção da Imunidade Tributária no<br />IPTU/2020, com Isenção da Taxa de Resíduos Sólidos, com a Cobrança da Taxa de<br />Urbanização, de acordo com o Processo nº 000941/2020-SEFIN. Anonymousnoreply@blogger.com